| Ano | Título | Descrição | Data de Publicação | Visualizar |
|---|---|---|---|---|
| 2024 | DECRETO LEGISLATIVO N° 001/2024 | Regulamenta o Programa de Estágio de estudantes na Câmara Municipal de Pedra Grande/RN e dá outras providências | 14/04/2024 | Ver Arquivo |
| 2021 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2021 | Dispõe sobre o recesso legislativo disposto no regimento interno desta casa. | 21/02/2022 | Ver Arquivo |
| 2021 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 003/2021 | Revoga o Decreto nº001/2021. De 22 de março de 2021, que Dispõe sobre os Procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN | 21/02/2022 | Ver Arquivo |
| 2021 | DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2021 | Dispõe sobre os Procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do COVID-19 no âmbito da Câmara Municipal de Pedra Grande/RN | 25/03/2021 | Ver Arquivo |
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