Selo Diamante 2022 - Programa Nacional de Transparência Pública
Seja bem-vindo(a) ao Portal da Transparência da Câmara Municipal de Pedra Grande - RN.
Aqui você encontrará informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira.

LEIS QUE REGULAMENTAM A LAI (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO)

LEI Nº 9.755/1998
Dispõe sobre a criação de "homepage" na "Internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 28/1999
Estabelece regras para a implementação da homepage Contas Públicas, de que trata a Lei nº 9.755/98.
LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000
Lei de Responsabilidade Fiscal
LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2009
Lei da Transparência
LEI COMPLEMENTAR Nº 12.527/2011
Lei de Acesso à Informação

ACESSO À INFORMAÇÃO

PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
Visualizar
FECAM - DIÁRIO OFICIAL
Visualizar
PUBLICAÇÕES DOM
Visualizar
Receitas
Despesas
RGF
Visualizar
Licitações e Editais
Plan. Orçamentário
Contratos
Folha de Servidores
Convênios
E-Sic
Parlamentares
Atas de Sessão
Requerimentos
Concursos e Seletivos
Projetos de Lei
Resoluções
Obras
Julgamento de Contas (TCE)
Contas Julgadas (Executivo)
Visualizar
Lista de Estagiários
Visualizar
Lista de Terceirizados
Visualizar
Lista de Exigibilidade
Diárias
Visualizar
Cota Parlamentar
Visualizar
Perguntas Frequentes
Visualizar
Contas de Gestão
Visualizar
Acordos S/ Recursos Financeiros
Visualizar
Transferências Recebidas
Transferências Realizadas
-