O plano de contratações anual (PCA) é a declaração da instituição em relação à melhor forma de alocar recursos discricionários para alcançar os objetivos institucionais. Projetado para as unidades que atuam no processo de contratações, o cronograma do PCA visa auxiliar no planejamento, controle de prazos e transparência das contratações, mitigando riscos relativos ao atraso no processo de contratações, conforme disposições da Lei nº 14.133/2021, art. 12, VII e § 1.
A Câmara Municipal de Pedra Grande/RN, informa que não há empresas sancionadas administrativamente pela câmara nos últimos 03 exercícios anteriores. E no perído de 01/01/2026 a 25/05/2026.
