Publicado em: 29/07/2025
Requer, nos termo dos arts. 167, VIII, § 3º, c, e 197, I do Regimento Interno da Câmara, tramitação em regime de urgência ao Projeto de Resolução nº 004/2025, que cria a Escola do Legislativo no âmbito do Município de Pedra Grande, denominada Escola do Legislativo Mário Gomes Bezerra sob os fundamentos trazidos à justificativa da proposta.
Confira o arquivo deste decreto:
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