Publicado em: 26/07/2023
Que seja enviada a essa Egrégia Casa Legislativa lei que regulamenta o piso do Magistério, incluindo os professores contratados no benefício do Piso do Magistério.
Confira o arquivo deste decreto:
VisualizarLei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011