Setor: Comunicação.
Publicada: 13/09/2021
Foi realizada na manhã desta terça-feira (24) Audiência Pública para discutir a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2022 no município de Pedra Grande. Em razão da pandemia do coronavírus, a audiência pública foi realizada com restrições de público, sendo transmitida pelo Facebook da Câmara Municipal.
O planejamento municipal da LOA é determinado pela Constituição Federal, obrigação reforçada pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O planejamento é composto do Plano Plurianual (PPA), LDO e da LOA.
O evento contou com a presença do prefeito Pedro Henrique, secretários e comunidade em geral.
O presidente da câmara Fábio Fidele (Fabinhos dos Barreiros) participou da mesa de abertura dos trabalhos, o evento contou também com a presença dos vereadores Rangel Lopes, Francisco Vanderson e da vereadora Ana.
Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011