| EXERCÍCIO | DOWNLOAD/EXPORTAR |
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Processo nº 03910023.002800/2022-91 Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Insituto Técnico-Científico de Perícia e a Câmara Municipal de Pedra Grande/RN. |
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Processo nº 03910007.000377/2023-74 Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Insituto Técnico-Científico de Perícia e a Câmara Municipal de Pedra Grande/RN. |
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Processo nº 03910007.000822/2024-87 Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Insituto Técnico-Científico de Perícia e a Câmara Municipal de Pedra Grande/RN. |
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Para facilitar o acesso à informação todo o cidadão pode fazer sua solicitação ao Serviço de Informações ao Cidadão ora denominado de SIC, com o objetivo de atender e orientar o público.
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Lei Complementar nº 131/2009
Lei Complementar nº 12.527/2011